Questão:
A prescrição de uma dívida começa em qual data? A data eu que foi gerada ou a data em que foi protestada?
2007-05-29 15:22:44 UTC
Tenho um débito com a Companhia de Eletricidade que foi gerado em 10/2001. Em 11/2004 a Companhia protestou a dívida em cartório. Minha dúvida é: a prescrição da dívida começa a ser contada em qual período?
Trzy respostas:
Jacy
2007-05-30 07:24:31 UTC
Infelizmente, ela não está prescrita.

Prescrição é a perda do direito de cobrança de um determinado valor. É o resultado pela falta de iniciativa.

No seu caso, houve um protesto. Ele gerou a formalização de um crédito que aquela companhia tem, sob sua responsabilidade.

O fato de que ela não tenha tomado nenhuma atitude até o presente momento, não tira dela o direito de fazê-lo. A partir do momento do protesto, ela terá este direito. Normalmente não fazem, pelo fato de que os valores são pequenos.

Mas, de qualquer forma, o direito existe.



Agora, se você se refere à exclusão de seu nome do rol de inadimplentes do SCPC e SERASA, ela será efetivada em Outubro de 2.007 (pelo fato de que se passaram três anos, e esta é a norma contida no Novo Código Civil Brasileiro).



Espero ter ajudado.
Marco Aurélio D
2007-06-01 07:01:49 UTC
A prescrição parte da data do protesto, ou seja, prescreve 5 anos após o protesto.

Porem o credor pode protestar novamente. Portanto, na realidade não prazo de prescrição. Apesar de poucas pessoas saberem disso,
2007-05-30 03:02:07 UTC
Possibilmente do primeiro vencimento.


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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